CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÇUÍ - ES

Lei Nº 3.935/2013

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LEI Nº 3.935/2013

"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS(AS) PRODUTORES(AS) RURAIS E AGRICULTORES FAMILIARES DO CÓRREGO SABARÁ E ADJACÊNCIAS - APRAFACOSA".

 

 

 

 

A Prefeita Municipal de Guaçuí, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ela SANCIONA a seguinte Lei:

            Artigo 1º - Fica declarado de utilidade pública, para todos os fins de direito, a Associação dos(as) Produtores(as) Rurais e Agricultores Familiares do Córrego Sabará e Adjacências - APRAFACOSA, entidade sem fins lucrativos, devidamente inscrita no CNPJ nº 05.240.561/0001-81, com sede na Comunidade do Córrego Sabará, Guaçuí-ES.

           

            Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                            Guaçuí – ES, 02 de abril de 2013.




VERA LUCIA COSTA
Prefeita Municipal
 
AILTON DA SILVA FERNANDES
Procurador Geral do Município
 

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Publicado em quinta-feira, 23 de maio de 2013

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