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ATAS EM DISCUSSÃO: Aprovadas.
Ø 44ª Ata da Reunião Ordinária do dia 09/10/2023 - Aprovadas.
Ø 45ª Ata da Reunião Extraordinária do dia 09/10/2023.
ORDEM DO DIA:
· 2ª VOTAÇÃO:
Ø Projeto de Lei do Legislativo nº 014/2023 – Assegura às pessoas com Transtorno do Autista (TEA) o transporte gratuito individualizado com acompanhante para deslocamento com tratamento de saúde. Autoria do Vereador Nelson Cesar Ibanez Fernandes.
· 1ª VOTAÇÃO:
Ø Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 002 de 01 de setembro de 2022 – Acrescenta o art. 125-A na Lei Orgânica do Município de Guaçuí, em atendimento ao art. 40, § 1º, III da Constituição da República, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/19. Autoria do Executivo Municipal.
Ø Projeto de Lei Complementar nº 002/2023 – Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Bem-Estar de Guaçuí – FUNBEM – PET VIDA. Autoria do Executivo Municipal.
Ø Projeto de Lei nº 017/2023 – Dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas e Concessões do Município de Guaçuí-ES e dá outras providências. Autoria do Executivo Municipal.
Ø Projeto de Lei nº 024/2023 – Institui o Programa Municipal de Controle Populacional e Bem-Estar de Animais Domésticos – PET VIDS e cria o Conselho Municipal de Proteção e Bem estar Animal – COMPET de Guaçuí e dá outras providências. Autoria do Executivo Municipal.
INDICAÇÃO:
INDICAÇÃO Nº. 115/2023 – Solicita ao Poder Executivo Municipal, que viabilize a construção de dois quebra-molas na Rua Humberto Polido, Bairro Sebastião Geraldo Rocha – São Pedro de Rates. Autoria do Vereador Aroldo Montoni Ferreira.
Thiago Pereira Gerente de Comunicação e Cerimonial.
Publicado em segunda-feira, 23 de outubro de 2023
Atualizado em terça-feira, 24 de outubro de 2023
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E-mail: com@cmguacui.es.gov.br
Atendimento ao Público:
Segunda a sexta-feira das 08h00 às 17h00
Dia e horário das Sessões Plenárias:
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