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ORDEM DO DIA:
· VOTAÇÃO ÚNICA: Aprovados por unanimidade.
Ø Projeto de Decreto do Legislativo nº 071/2023 – Concede ao Professor DAIÃO AMITI FAGUNDES, o Diploma Comendadora Jurema Moretz-Shon de Castro Lacerda. Autoria de Todos os Vereadores.
Ø Projeto de Decreto do Legislativo nº 072/2023 – Concede a Professora JOSÉLIA RITA DA SILVA, a Homenagem de Professora Emérita. Autoria do Vereador Vitor José de Moraes Saraiva.
Ø Projeto de Decreto do Legislativo nº 073/2023 – Concede ao Professor ROBERTO CRISTOVÃO DE OLIVEIRA, a Homenagem de Professor Emérito. Autoria do Vereador Renato Faria Nogueira.
Ø Projeto de Decreto do Legislativo nº 074/2023 – Concede ao Professor ENOQUE SILVA DE OLIVEIRA, a Homenagem de Professor Emérito. Autoria do Vereador Nelson Cesar Ibanez Fernandes.
Ø Projeto de Decreto do Legislativo nº 075/2023 – Concede ao Professor WEBER JOSÉ VARGAS MULLER, a Homenagem de Professor Emérito. Autoria do Vereador Aroldo Montoni Ferreira.
Ø Projeto de Decreto do Legislativo nº 076/2023 – Concede a Professora GILCÉIA AZEVEDO, a Homenagem de Professora Emérita. Autoria do Vereador Wanderley de Moraes Faria.
Ø Projeto de Decreto do Legislativo nº 077/2023 – Concede a Professora CRISTIANE DUTRA MIRANDA AGUIAR, a Homenagem de Professora Emérita. Autoria do Vereador Valmir Santiago.
Ø Projeto de Decreto do Legislativo nº 078/2023 – Concede a Professora JULIANA DE AGUIAR COSTA, a Homenagem de Professora Emérita. Autoria da Vereadora Maria Lúcia das Dores.
Ø Projeto de Decreto do Legislativo nº 079/2023 – Concede a Professora IVONE FARIA SOARES, a Homenagem de Professora Emérita. Autoria do Vereador Júlio Maria Heitor.
· 2ª VOTAÇÃO:
Ø Projeto de Lei Complementar nº 001/2023 – Altera anexos da Lei complementar n 065/2016 que instituiu o novo Plano Diretor Municipal do Município de Guaçuí – ES - PDM. Autoria do Executivo Municipal - Aprovado por unanimidade.
Ø Projeto de Lei nº 013/2023 – Dispõe sobre a Criação do programa Solo + Fértil de Apoio e Fomento à Produção Agropecuária do Município, através de Prestação de Serviços para atendimento ao produtor Rural no que compete ao transporte de calcário, com a utilização de caminhão caçamba basculante, da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento Alimentar. Autoria do Executivo Municipal - Aprovado por unanimidade.
Ø Projeto de Lei nº 016/2023 – Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIP-TEA) no município de Guaçuí-ES e dá outras providências. Autoria do Executivo Municipal - Aprovado por unanimidade.
· 1ª VOTAÇÃO:
Ø Projeto de Lei do Legislativo nº 015/2023 – Altera o Art. 22 da lei Municipal 4.297/2020 – Dispõe sobre a reformulação da Estrutura Administrativa Básica da Câmara Municipal, Estado do Espirito Santo, e dá outras providências. Autoria da Mesa Diretora da CMG - Aprovado com 6 votos favoráveis e 3 votos contrários.
INDICAÇÃO:
INDICAÇÃO Nº. 107/2023 – Solicita ao Poder Executivo Municipal, que seja regularizado o pagamento das férias dos estagiários que tiverem um ano de serviço prestado na municipalidade conforme a Art. 13 da Lei Federal nº 11.788, de 25/09/2008. Autoria do Vereador Vitor José de Moraes Saraiva.
Gerente de Comunicação e Cerimonial.
Publicado em segunda-feira, 02 de outubro de 2023
Atualizado em terça-feira, 03 de outubro de 2023
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