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ATA EM DISCUSSÃO:

Ø 32ª Ata da Reunião Ordinária do dia 11/07/2022.

ORDEM DO DIA:

· VOTAÇÃO ÚNICA:

Ø Veto Parcial nº 001/2022 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 043/20211 – Dispõe sobre a vedação, nomeação e contratação de agressor condenado na Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 – lei Maria da Penha e dá outras providências. Autoria do Poder Executivo - Aprovado por todos os Vereadores presentes.

Ø Projeto de Decreto do Legislativo nº 032/2022 – Concede ao Senhor WELLINGTON DA SILVA BARBOSA, a Moção de Aplauso. Autoria de Todos os Vereadores - Aprovado por todos os Vereadores presentes.

· 2ª VOTAÇÃO:

Ø Projeto de Lei nº 030/2022 – Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências. Autoria do Poder Executivo - Aprovado por todos os Vereadores presentes.

Ø Projeto de Lei nº 035/2022 – Altera o Artigo 4ª da Lei Municipal 3.169/2004. Autoria do Poder Executivo - Aprovado por todos os Vereadores presentes.

Ø Projeto de Lei do Legislativo nº 014/2022 – Obriga os estabelecimentos privados no Município a inserir nas placas de atendimento prioritário o Símbolo Mundial do autismo e dá outras providências. Autoria da Vereadora Maria Lúcia das Dores - Aprovado por todos os Vereadores presentes.

INDICAÇÃO:

INDICAÇÃO Nº. 093/2022 – Solicita ao Poder Executivo Municipal, que viabilize a construção de quebra-molas na Rua Dr. Paulo Fernando Couto Soares, Bairro São Miguel em frente à Mercearia do Titico Vezula. Autoria do Vereador José Carlos Pereira Leal.

INDICAÇÃO Nº. 094/2022 – Solicitam ao Poder Executivo Municipal, que providencie junto ao Governo Federal (Programa Titula Brasil) os títulos dos sítios dos Assentamentos São Felipe, Florestan Fernandes e Luiz Taliuly Neto. Autoria dos Vereadores Alex Sandro Mataim Vieira, Maria Lúcia das Dores e Renato Faria Nogueira.

INDICAÇÃO Nº. 095/2022 – Solicita ao Poder Executivo Municipal, que viabilize uma parceira público-privada para utilização das câmeras de vídeo monitoramento para prevenir e identificar as ações de criminosos em nosso município. Autoria do Vereador Valmir Santiago.

Gerente de Comunicação e Cerimonial.

Publicado em quinta-feira, 14 de julho de 2022

Atualizado em sexta-feira, 15 de julho de 2022