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RESUMO DA REUNIÃO ORDINÁRIA:
2ª VOTAÇÃO DO PROJETO
- Projeto de Lei do Executivo Nº 012/2019 - (clique aqui) – “Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2020, e dá outras providências.” Autoria do Executivo Municipal. – Aprovado em 2ª votação por unanimidade.
- Projeto de Lei do Legislativo Nº 015/2019 - (clique aqui) – “Dispõe sobre a divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta na Rede Municipal de Saúde dá outras providências.” Autoria do Vereador Valmir Santiago. – Aprovado em 2ª votação por unanimidade.
- Projeto de Lei do Legislativo Nº 018/2019 - (clique aqui) – “Torna obrigatória a menção do nome do Vereador Autor do Projeto de Lei no Autógrafo da Lei Sancionada ou Promulgada.” Autoria do Vereador Valmir Santiago. – Aprovado em 2ª votação por unanimidade.
Para visualizar o BOLETIM DE VOTAÇÃO: (clique aqui)
INDICAÇÃO (somente lida)
RESUMO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA:
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO
- Projeto de Lei do Executivo Nº 018/2019 (clique aqui) – Concede descontos aos Contribuintes. Autoria do Executivo Municipal. – Aprovado em votação única por unanimidade.
- Projeto de Lei do Executivo Nº 019/2019 (clique aqui) – Altera a Redação do Art. 31 e Inclui o Inciso IX no § 2º do Art. 82 da Lei Municipal 4.255/2018 que dispõe sobre o Sistema de Licenciamento Ambiental do Município de Guaçuí/ES para empreendimento, empreendimento, atividades e/ou serviços considerados efetiva ou potencialmente poluidores e/ou degradadores do Meio Ambiente – SLAAP, sobre a emissão de anuência prévia e dá outras providências. Autoria do Executivo Municipal. – Aprovado em votação única por unanimidade.
Para visualizar o BOLETIM DE VOTAÇÃO: (clique aqui)
Publicado em segunda-feira, 16 de dezembro de 2019
