| Unidade Gestora: | CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÇUÍ | ||
| Unidade Orçamentária: | 0101 - GABINETE DO PRESIDENTE | ||
| Número do Empenho: | 0000243/2024 | Data do Empenho: | 15/05/2024 |
| Favorecido: | SCALSER, FREITAS E BELLATO ADVOGADOS ASSOCIADOS | CPF/CNPJ do Favorecido: | 24.297.802/0001-73 |
| Bem adquirido / Serviço prestado: | Referente a setença judicial, por condenação de pagamento de contribuição sindical de servidores desta Câmara Municipal, relativo ao processo n° 5001072-43.2021.8.08.0020, conforme documentos em anexo. | ||
| Valor do empenho: | 7.008,46 | ||
| Tipo de Empenho: | Ordinário | Espécie: | Original |
| Categoria Econômica: | 30000000000 - DESPESAS CORRENTES | ||
| Grupo de Natureza da Despesa: | 33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | ||
| Modalidade de Aplicação: | 33900000000 - APLICACOES DIRETAS | ||
| Elemento de Despesa: | 33909100000 - SENTENCAS JUDICIAIS | ||
| Fonte de Recursos: | 150000009999 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS | ||
| Ação: | 2.001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO | ||
| Subtítulo: | 33909199000 - OUTROS TIPOS DE SENTENCAS JUDICIAIS | ||
| Programa: | 0001 - AVALIAR E FISCALIZAR O PODER EXECUTIVO | ||
| Função: | 01 - LEGISLATIVA | Subfunção: | 031 - AÇÃO LEGISLATIVA |
| Modalidade Licitatória: | Não Aplicável | N° Licitação: | |
| Processo: | 0000243/2024 | ||