RESUMO DA REUNIÃO ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA

REUNIÃO ORDINÁRIA

(Atas aprovadas por unanimidade)

35ª. Ata da Reunião Ordinária do dia 13/07/2020.

36ª. Ata da Reunião Extraordinária do dia 13/07/2020.

ORDEM DO DIA

Veto nº 006/2020 – “AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº. 019/2020 (clique aqui) – Altera o Artigo 106 da Lei 1.983/90 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guaçuí.” Autoria do Executivo Municipal. (Aprovado em votação única, sendo: 8 votos favoráveis e 3 contrários).

Veto nº 007/2020 – “AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº. 016/2020 (clique aqui) – Dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo dos processos licitatórios e sua transmissão ao vivo, por meio de Internet, no Portal da Transparência do Poder Executivo.” Autoria do Executivo Municipal. (Aprovado em votação única, sendo: 9 votos favoráveis e 2 contrários).

Projeto de Lei do Legislativo nº 025/2019 (clique aqui) – Dispõe sobre autorização do Poder Executivo Municipal a fixar e cobrar preço público pela ocupação do espaço de solo em áreas públicas municipais pelo sistema de posteamento de rede de energia elétrica e de iluminação pública, de propriedade de concessionária de energia elétrica que os utiliza e dá outras providências. Autoria do Vereador Valmir Santiago. (Aprovado em segunda votação, sendo: 9 votos favoráveis e 1 contrário).

Projeto de Lei do Legislativo nº 022/2020 (clique aqui) – Cria o Programa Municipal denominado “GUAÇUÍ MAIS SUSTENTAVEL”, de incentivo à microgeração e minigeração de energia fotovoltaica nas unidades prediais e territoriais urbanas, bem como dispõe sobre outras políticas públicas ambientalmente sustentáveis e ecologicamente corretas. Autoria do Vereador Ângelo Moreira da Silva. (Aprovado em segunda votação por unanimidade).

Projeto de Lei do Legislativo nº 027/2020 (clique aqui) – Denomina a Praça localizada no Bairro Alves Siqueira, com o nome da Senhora IZABEL NUNES MOREIRA (Dona Belinha). Autoria do Vereador Ângelo Moreira da Silva. (Projeto retirado de pauta).

Projeto de Lei do Legislativo nº 028/2020 (clique aqui) – Denomina a Rua da Clinica São Miguel em direção a Fazenda do Elisinho, com o nome do Senhor Luiz Pires de Andrade (Lula Pires). Autoria do Vereador Paulo Henrique Couzi Rosa. (Aprovado em primeira votação por unanimidade).

Projeto de Lei do Legislativo nº 030/2020 (clique aqui) – Extingue cargo de Diretor de Administração e Finanças, e dá outras providências. Autoria do Vereador Ângelo Moreira da Silva. (Aprovado em primeira votação, sendo: 9 votos favoráveis e 1 contrário).

Para visualizar o boletim de votação (clique aqui).

INDICAÇÃO Nº. 070/2020 (clique aqui) – Solicita ao Poder Executivo Municipal, que providencie melhorias na iluminação pública e reparos no calçamento da Av. Júlio Dias Ferreira no Distrito de São Pedro de Rates. Autoria do Vereador José Carlos Pereira Leal.

INDICAÇÃO Nº. 075/2020 (clique aqui) – Solicita ao Poder Executivo Municipal, que viabilize um Decreto Municipal tornando obrigatório que todo laboratório localizado no Município de Guaçuí comunique imediatamente a Secretaria de Saúde e demais órgãos responsáveis os exames particulares positivados para COVID-19. Autoria do Vereador Valmir Santiago.

INDICAÇÃO Nº. 076/2020 (clique aqui) – Solicita ao Poder Executivo Municipal, que viabilize o alargamento da Rua Olendino Perdigão, localizado no Bairro Parque Industrial Aristides Couzi, retornando o meio fio para o lugar de origem. Autoria do Vereador Valmir Santiago.

REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

ORDEM DO DIA

PROJETO DE LEI Nº. 026/2020 (clique aqui) – Autoriza a Abertura de Crédito Especial no Orçamento Financeiro do Exercício de 2020. Autoria do Executivo Municipal. (Aprovado em votação única por unanimidade).

Para visualizar o boletim de votação (clique aqui).