RESUMO DA REUNIÃO ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA

RESUMO DA REUNIÃO ORDINÁRIA:

ORDEM DO DIA:

* PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº. 019/2020 (clique aqui) – Altera o artigo 106 da Lei 1.983/90 – Estatuto dos servidores públicos do Município de Guaçuí. Autoria do Vereador José Carlos Pereira Leal. (Aprovado em primeira votação por oito votos a dois).

* PROJETO DE LEI Nº. 016/2020 (clique aqui) – Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de fomento com a Associação Beneficente Dias Melhores. Autoria do Executivo Municipal. (Aprovado em segunda votação por unanimidade).

* PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº. 015/2020 (clique aqui) – Fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito, e secretários municipais para o mandato de 2021 a 2024. Autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Guaçuí. (Aprovado em segunda votação por unanimidade).

* PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº. 018/2020 (clique aqui) – Fixa os subsídios dos Vereadores para a legislatura 01/01/2021 a 31/12/2024. Autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Guaçuí. (Aprovado em segunda votação por unanimidade).

Para visualizar o boletim de votação (clique aqui).

* INDICAÇÃO Nº. 055/2020 (clique aqui) – Solicita ao Poder Executivo Municipal, que disponibilize latões de lixo na entrada de Santo Antônio no caminho para o Distrito de São Tiago. Autoria do Vereador Valmir Santiago.

* INDICAÇÃO Nº. 056/2020 (clique aqui) – Solicita ao Poder Executivo Municipal, que viabilize a autorização para que os Agentes Públicos Conselheiros Tutelares possam dirigir veículos. Autoria do Vereador Cícero Augusto da Costa.

* INDICAÇÃO Nº. 057/2020 (clique aqui) – Solicita ao Poder Executivo Municipal, a contratação de profissionais de segurança do trabalho para capacitar e fiscalizar os serviços municipais de saúde. Autoria do Vereador Cícero Augusto da Costa.

* INDICAÇÃO Nº. 058/2020 (clique aqui) – Solicita ao Poder Executivo Municipal, que ofereça aos munícipes a possibilidade de prorrogação dos pagamentos dos débitos tributários municipais, bem como o parcelamento. Autoria do Vereador Ângelo Moreira da Silva.

RESUMO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA:

ORDEM DO DIA:

* PROJETO DE LEI Nº. 017/2020 (clique aqui) - Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Financeiro do Exercício de 2020. Autoria do Executivo Municipal. (Aprovado em votação única por unanimidade).

Para visualizar o boletim de votação (clique aqui).