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PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÇUÍ DO DIA
08 DE JUNHO DE 2026.
ORDEM DO DIA:
· VOTAÇÃO ÚNICA:
Ø Mensagem de Veto Integral nº 001/2026 – Ao Projeto de Lei do Legislativo nº 004/2026 – Dispõe sobre a regulamentação da circulação e segurança de bicicletas elétricas no Município de Guaçuí. Autoria do Executivo Municipal.
2ª VOTAÇÃO:
Ø Projeto de Lei Complementar nº 001/2026 – Altera e inclui dispositivos junto a Lei Complementar Municipal nº 101/2024. Autoria do Executivo Municipal.
Ø Projeto de Lei nº 003/2026 – Revoga as Leis Municipais nº 3.169/2004 e nº 4.439/2022. Autoria do Executivo Municipal.
Ø Projeto de Lei do Legislativo nº 010/2026 – Institui o Programa Tampinhas do Bem no Município de Guaçuí, e dá outras providências. Autoria do Vereador Wilkes de Oliveira.
Ø Projeto de Lei do Legislativo nº 013/2026 – Dispõe sobre a denominação da pedreira localizada no Bairro Santa Cecília, no município de Guaçuí, que passará a denominar-se Pedreira PREFEITO NORIVAL COUZI, que seja instalada a placa de identificação na entrada da referida pedreira. Autoria do Vereador Rodrigo Pegas de Carvalho.
Ø Projeto de Lei do Legislativo nº 014/2026 – Institui o Dia Mundial dos Protetores da Causa Animal no Município de Guaçuí, e dá outras providências. Autoria do Vereador Rodrigo Pegas de Carvalho.
INDICAÇÃO:
INDICAÇÃO Nº. 074/2026 – O Vereador que a esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente, indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a construção de uma nova pista de skate na região da Beira Rio, nas proximidades do antigo Parque de Exposições, neste município. Autoria do Vereador Wilkes de Oliveira.
INDICAÇÃO Nº. 075/2026 – O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais, Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Guaçuí que sejam adotadas as providências necessárias para a realização de Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação temporária de operadores de máquinas, motoristas e demais profissionais necessários ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Agricultura. Autoria do Vereador Rodrigo Pegas de Carvalho.
INDICAÇÃO Nº. 076/2026 – Que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, realize estudos técnicos visando à construção de uma quadra de areia na área da Beira Rio, nas proximidades do antigo parque de Exposição, dotada da infraestrutura necessária para a prática esportiva e atividades de lazer. Autoria do Vereador Wilkes de Oliveira.
INDICAÇÃO Nº. 077/2026 – O Vereador que a esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência indicar ao Poder Executivo Municipal, que estude a possibilidade de construir uma Praça no Loteamento localizado no Distrito de São Pedro de Rates. Autoria do Vereador José Carlos Pereira Leal.
INDICAÇÃO Nº. 078/2026 – O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais, Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Guaçuí a adoção das providências necessárias para a criação do Programa Municipal SOS Animal, com a implantação de um canal oficial para recebimento de denúncias de maus-tratos, abandono e outras práticas de violência contra animais no Município. Autoria do Vereador Rodrigo Pegas de Carvalho.
Guaçuí-ES., 08 de junho de 2026.
Data de Publicação: segunda-feira, 08 de junho de 2026