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Reunião Ordinária: https://www.youtube.com/live/hUK1M6BHTKs?si=Y11eILt3ytQI4HBw

PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÇUÍ DO DIA

14 DE ABRIL DE 2026.

ATAS EM DISCUSSÃO:

Ø 08ª Ata da Reunião Ordinária do dia 23/03/2026.

Ø 09ª Ata da Reunião Ordinária do dia 06/04/2026.

ORDEM DO DIA:

2ª VOTAÇÃO:

Ø Projeto de Lei nº 025/2025 – Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Diversidade Sexual e Identidade de Gênero – CMDDSIG, no Município de Guaçuí. Autoria do Executivo Municipal.

Projeto de Lei nº 004/2025 – Equipara o Salário do Cargo Comissionado de Chefe Gabinete ao Valor do Subsídio do Cargo de Secretaria Municipal. Autoria do Executivo Municipal

INDICAÇÃO:

INDICAÇÃO Nº. 034/2026 – O Vereador que a esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria, a adoção da seguinte medida: Que seja providenciada a confecção e fixação de adesivos ou cartazes informativos na entrada de todas as Unidades de Saúde do Município, contendo de forma clara e objetiva as atribuições dos Agentes Comunitários de Saúde, bem como os direitos e deveres dos pacientes. Autoria do Vereador Renato Faria Nogueira.

INDICAÇÃO Nº. 035/2026 – O Vereador que a esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, indicar ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que promova estudo técnico, jurídico e orçamentário visando à possibilidade de concessão de isenção ou redução da alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) incidente sobre a atividade de transporte individual de passageiros exercida por taxistas no município de Guaçuí/Es. Autoria do Vereador Adimilson Moreira Oliveira.

INDICAÇÃO Nº. 036/2026 – Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, na forma regimental, que seja providenciada a instalação de redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Joana Aventina da Silva, Bairro Gumercindo da Silva Glória (Lagoa), em frente ao número 83. Autoria do Vereador Rodrigo Pegas de Carvalho.

INDICAÇÃO Nº. 037/2026 – Indico ao Poder Executivo Municipal, que estude a possibilidade de equiparação salarial entre os Professores Efetivos e os Professores Contratados deste Munícipio. Autoria do Vereador Valmir Santiago.

INDICAÇÃO Nº. 038/2026 – O Vereador que a esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, indicar ao Poder Executivo Municipal, a prorrogação do prazo para pagamento do IPTU e da taxa de coleta de lixo, matendo-se os benefícios já concedidos, como descontos e condições de parcelamento, estendendo-se o vencimento para pagamento à vista e parcelado até o dia 31 de maio de 20269. Autoria do Vereador Adimilson Moreira Oliveira.

INDICAÇÃO Nº. 039/2026 – Indico, nos termos regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Guaçuí/ES, que determine aos setores competentes a adoção das providências necessárias para que os prédios públicos municipais sejam iluminados na cor laranja durante o mês de abril, em apoio à campanha Abril Laranja, dedicada à prevenção da crueldade contra os animais. Autoria do Vereador Rodrigo Pegas de Carvalho.

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Data de Publicação: sexta-feira, 10 de abril de 2026