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Reunião Ordinária: https://www.youtube.com/live/k-KEgEUHb9Y?si=gyr82fkhvMAL7o9V

PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÇUÍ DO DIA

06 DE ABRIL DE 2026.

ORDEM DO DIA:

2ª VOTAÇÃO:

Ø Projeto de Lei do Legislativo nº 003/2026 – Dispõe sobre a proibição de contratação e nomeação de pessoas condenadas por crimes de lesão corporal, leve ou grave, e desacato, com transito em jugado, no âmbito da administração pública municipal direta e indireta, em cargos, empregos ou funções públicas que tenham contato direto com funcionários escolares, e dá outras providências.  Autoria do Vereador Paulo Henrique Couzi Rosa.

Ø Projeto de Lei do Legislativo nº 004/2026 – Dispõe sobre a regulamentação da circulação e segurança de bicicletas elétricas, no município de Guaçuí, e dá outras providências.  Autoria do Vereador Valmir Santiago.

Ø Projeto de Lei do Legislativo nº 005/2026 – Declara de Utilidade Pública a Associação Guaçuiense de Desportos - AGD.  Autoria do Vereador Carlos Lomeu de Oliveira.

1ª VOTAÇÃO:

Ø Projeto de Lei nº 025/2025 – Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Diversidade Sexual e Identidade de Gênero – CMDDSIG, no município de Guaçuí.  Autoria do Executivo Municipal.

Ø Projeto de Lei nº 004/2026 – Equipara o Salário do Cargo Comissionado de Chefe de Gabinete ao valor do Subsidio do Cargo  de Secretário Municipal.  Autoria do Executivo Municipal.

INDICAÇÃO:

INDICAÇÃO Nº. 028/2026 – Solicita ao Poder Executivo Municipal, que seja realizado substituição da rede de esgoto e da rede de águas pluviais da Rua João Goulart, localizada no Bairro Vale do Sol. Autoria do Vereador Adimilson Moreira Oliveira.

INDICAÇÃO Nº. 029/2026 – Solicita ao Poder Executivo Municipal, que viabilize a indicação junto a Secretaria da Mulher um TELEATENDIMENTO EM SAÚDE MENTAL, para mulheres em situação de violência ou vulnerabilidade poderão buscar atendimento online. Autoria do Vereador Wilkes de Oliveira.

INDICAÇÃO Nº. 030/2026 – Solicita ao Poder Executivo Municipal, que viabilize a contratação de um médico especialista em Nefrologia para atender o Município de Guaçuí-ES.  Autoria do Vereador Wilkes de Oliveira.

INDICAÇÃO Nº. 031/2026 – indico ao Poder Executivo Municipal, que seja realizado, por meio da Secretaria competente, um levantamento técnico visando à viabilidade de execução de obra de calçamento rural na estrada que liga a Comunidade da Prainha de Santa Luzia até o acesso ao asfalto. Autoria do Vereador Rodrigo Pegas de Carvalho.

INDICAÇÃO Nº. 032/2026 – indico ao Poder Executivo Municipal, que seja realizada, com a máxima urgência, a limpeza e desobstrução do córrego que corta o Distrito de São Tiago. Autoria do Vereador Rodrigo Pegas de Carvalho.

INDICAÇÃO Nº. 033/2026 – O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, que seja realizada a substituição do calçamento antigo pela pavimentação em PAVIES, do Bairro João Ferraz de Araújo, este Município. Autoria do Vereador Renato Faria Nogueira.

Guaçuí-ES., 06 de abril de 2026.

Data de Publicação: segunda-feira, 06 de abril de 2026