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Reunião Ordinária:https://www.youtube.com/live/IwO3irmytrY?si=J9ky7KuaXvLNCi1U

 

PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÇUÍ DO DIA

23 DE MARÇO DE 2026.

ATAS EM DISCUSSÃO:

Ø 6ª Ata da Reunião Ordinária do dia 09/03/2026.

Ø 7ª Ata da Reunião Ordinária do dia 16/03/2026.

Ø 2ª Ata da Reunião Extraordinária do dia 09/03/2026.

SOLICITAÇÃO DE TRIBUNA LIVRE:

Ø Solicitação de Tribuna Livre da SRA. TERESINHA DA CONCEIÇÃO MENDES – Representante do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres - para explanar sobre a Lei Maria da Penha e sobre e outros.

ORDEM DO DIA:

2ª VOTAÇÃO:

Ø Projeto de Lei do Legislativo nº 002/2026 – Institui a “Rua de Lazer” aos domingos na Avenida Agenor Luiz Thomé (Beira Rio), no município de Guaçuí, e dá outras providências.  Autoria do Vereador Wilkes de Oliveira.

1ª VOTAÇÃO:

Ø Projeto de Lei do Legislativo nº 003/2026 – Dispõe sobre a proibição de contratação e nomeação de pessoas condenadas por crimes de lesão corporal, leve ou grave, e desacato, com trânsito em julgado, no âmbito da administração pública municipal direta e indireta, em cargos, empregos ou funções públicas que tenham contato direto com funcionários escolares, e dá outras providências.  Autoria do Vereador Paulo Henrique Couzi Rosa.

Ø Projeto de Lei do Legislativo nº 004/2026 – Dispõe sobre a regulamentação da circulação e segurança de bicicletas elétricas, no município de Guaçuí, e dá outras providências.  Autoria do Vereador Valmir Santiago.

Ø Projeto de Lei do Legislativo nº 005/2026 – Declara de Utilidade Pública a Associação Guaçuiense de Desportos - AGD.  Autoria do Vereador Carlos Lomeu de Oliveira.

INDICAÇÃO:

INDICAÇÃO Nº. 024/2026 – Indico ao Poder Executivo Municipal, que promova, com a máxima urgência, a elaboração e o encaminhamento a esta Casa de Leis de um Projeto de Reforma Administrativa, abrangendo todas as áreas da Prefeitura Municipal, com o objetivo de revisar, modernizar e reorganizar a estrutura administrativa do Município. Autoria do Vereador Valmir Santiago.

INDICAÇÃO Nº. 025/2026 – Indico ao Poder Executivo Municipal, que seja realizada a manutenção das estradas rurais do Córrego do Patrimônio, incluindo a região da Granja Santa Catarina e os arredores do Morro do Ananias, no Município de Guaçuí. Autoria do Vereador Rodrigo Pegas de Carvalho.

INDICAÇÃO Nº. 026/2026 – Indico ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal da Mulher, que sejam estudadas e implementadas no município as seguintes ações voltadas à proteção e apoio às mulheres:

   •             Criação de um canal municipal de denúncia e orientação às mulheres, facilitando o acesso das vítimas de violência a informações, acolhimento e encaminhamento aos órgãos competentes;

   •             Implantação de programas de apoio psicológico e jurídico às mulheres em situação de violência ou vulnerabilidade;

   •             Realização de campanhas permanentes de conscientização e prevenção da violência contra a mulher, com ampla divulgação nos meios de comunicação, escolas e espaços públicos.  Autoria do Vereador Rodrigo Pegas de Carvalho.

INDICAÇÃO Nº. 027/2026 – Solicita ao Poder Executivo Municipal, que seja realizado a troca da iluminação pública da Avenida Liparizi, no Bairro Santa Cecília por lâmpadas de LED. Autoria do Vereador Adimilson Moreira Oliveira.

Guaçuí-ES., 23 de março de 2026.

Data de Publicação: segunda-feira, 23 de março de 2026