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Reunião Ordinária: https://www.youtube.com/live/IIu3Tz912Jk?si=7CqKpCr15ejhN0LE

PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÇUÍ DO DIA

02 DE MARÇO DE 2026.

ORDEM DO DIA:

1ª VOTAÇÃO:

Ø Projeto de Lei do Legislativo nº 001/2026 – Institui a Politica Municipal de Atenção Integral às Pessoas com Fibromialgia no Município de Guaçuí/Es, estabelece diretrizes para execução da Lei Federal nº 15.176/2025, cria o Dia Municipal de Enfretamento e Conscientização da Fibromialgia, e dá outras providências . Autoria do Vereador Wilkes de Oliveira.

Ø Projeto de Lei do Legislativo nº 003/2026 – Dispõe sobre a proibição de contratação e nomeação de pessoas condenadas por crimes de lesão corporal, leve ou grave, e desacato, com trânsito em julgado, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta ou Indireta, em cargos, emprego ou função públicas que tenha contato direto com funcionários escolares, e dá outras providências. Autoria do Vereador Paulo Henrique Couzi Rosa.

INDICAÇÃO:

INDICAÇÃO Nº. 012/2026 – Indico ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, que seja realizado levantamento técnico e social com o objetivo de criar um cadastro municipal das pessoas com lesão medular traumática ou não traumática (paraplegia e tetraplegia) residentes no município de Guaçuí. Autoria do Vereador Rodrigo Pegas de Carvalho.

INDICAÇÃO Nº. 013/2026 – Solicitam ao Poder Executivo Municipal, que providencie a implantação de uma BRINQUEDOPRAÇA NA Praça Zilter Meirelles – Praça do Meio Ambiente, situada no Bairro Quincas. Autoria dos Vereadores Paulo Henrique Couzi Rosa e Adimilson Moreira Oliveira.

INDICAÇÃO Nº. 014/2026 – O Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine à Secretaria Municipal de Saúde a realização de estudo técnico e financeiro visando à implementação de Programa para fornecimento gratuito de sensor medidor contínuo de glicose, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para crianças de 2 (dois) a 12 (doze) anos diagnosticadas com Diabetes Mellitus Tipo I, pertencentes a famílias inscritas e com Cadastro atualizado no Cadastro único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Autoria do Vereador Valmir Sanitago.

Guaçuí-ES., 02 de março de 2026.

 

Data de Publicação: segunda-feira, 02 de março de 2026