CORONAVÍRUS (COVID-19)

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RECOMENDAÇÕES SOBRE A PANDEMIA DA COVID-19.

COMUNICADO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, DE 08 DE JUNHO DE 2020.

COMUNICA À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ/ES E DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES, INCLUÍDAS, NA QUALIDADE DE CIDADÃOS, AS LIDERANÇAS COMUNITÁRIAS, ASSOCIATIVAS, RELIGIOSAS, ESPORTIVAS, CULTURAIS E EMPRESARIAIS, DENTRE OUTRAS, A: CUMPRIR E MANTER-SE CUMPRIDO AS DIRETRIZES ESTABELECIDAS NAS NORMAS SANITÁRIAS ESTADUAIS, NOTADAMENTE NO DECRETO Nº 4.593-R, DE 13.03.2020 E NA PORTARIA SESA N° 100-R, DE 30.05.2020, E SUAS ATUALIZAÇÕES, CONFORME, AINDA, A CLASSIFICAÇÃO DE RISCO DESSE MUNICÍPIO, BEM COMO ESTIMULAR E APOIAR O CUMPRIMENTO DAS REFERIDAS NORMATIVAS.

RECOMENDAÇÃO 001/2020 DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, 08 DE JUNHO DE 2020.

RESOLVEM RECOMENDAR, COM FUNDAMENTO NO ART. 130 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ART. 29, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO III, DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N° 95/1997 E NO ART. 3°, INCISO VI, DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N° 451/2008, AOS CHEFES DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAIS, NO ÂMBITO DAS RESPECTIVAS COMPETÊNCIAS:

NOTIFICAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, 05 DE JUNHO DE 2020.

MANTER-SE CUMPRINDO E FAZENDO CUMPRIR IMEDIATAMENTE, O DECRETO ESTADUAL N° 4.636-R, DE 19 DE ABRIL DE 2020, QUE INSTITUI O MAPEAMENTO DE RISCO, A PORTARIA SESA N° 100-R, DE 30 DE MAIO DE 2020, E ATUALIZAÇÕES QUE FOREM PUBLICADAS, DEVENDO, EM ESPECIAL, INDEPENDENTEMENTE DA CLASSIFICAÇÃO DE RISCO, ADOTAR, IMEDIATAMENTE, TODAS AS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS, EXTRAJUDICIAIS E JUDICIAIS CABIVEÍS PARA:

DECRETOS LEGISLATIVOS RELACIONADOS AO CORONAVÍRUS.

DECRETO LEGISLATIVO 437/2020, DE 08 DE JUNHO DE 2020.

SUSPENDE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS A AGENTES POLITICOS E SERVIDORES MUNICÍPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÇUÍ, ATÉ O DIA 31/12/2020, TENDO EM VISTA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, DEVIDO AO SURTO EPIDÊMICO DE CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO

DECRETO LEGISLATIVO 436/2020, DE 30 DE MARÇO DE 2020.

INSTITUI EXPEDIENTE NA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÇUÍ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO LEGISLATIVO 435/2020, DE 22 DE MARÇO DE 2020.

ALTERA O DECRETO 433/2020 QUE INSTITUI O EXPEDIENTE NA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÇUÍ, SUSPENDENDO O ATENDIMENTO AO PÚBLICO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO LEGISLATIVO 434/2020, DE 21 DE MARÇO DE 2020.

INSTITUI QUE A REALIZAÇÃO DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÇUÍ SERÃO REALIZADAS POR MEIO VIRTUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETOS MUNICIPAIS RELACIONADOS AO CORONAVÍRUS.

DECRETO Nº 11.337, DE 16 DE MARÇO DE 2020

DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) NA ÁREA DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 11.338, DE 18 DE MARÇO DE 2020

DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ EM RAZÃO DA PANDEMIA DE IMPORTÂNCIA MUNDIAL CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DETERMINA PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 11.339, DE 18 DE MARÇO DE 2020

DISPÕE EXCEPCIONALMENTE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto n.º 11.340, de 19 de março de 2020

DECRETA PONTO FACULTATIVO.

DECRETO Nº 11.341, DE 19 DE MARÇO DE 2020

ALTERA O DECRETO Nº 11.338/2020 QUE DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ EM RAZÃO DA PANDEMIA DE IMPORTÂNCIA MUNDIAL CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DETERMINA PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 11.342, DE 21 DE MARÇO DE 2020

DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA EM RAZÃO DA PANDEMIA DE IMPORTÂNCIA MUNDIAL CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DETERMINA PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 11.343, DE 01 DE ABRIL DE 2020

PRORROGA O DECRETO Nº 11.339/2020 QUE DISPÕE EXCEPCIONALMENTE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 11.346, DE 01 DE ABRIL DE 2020

PRORROGA O DECRETO Nº 11.338/2020 QUE DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ EM RAZÃO DA PANDEMIA DE IMPORTÂNCIA MUNDIAL CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DETERMINA PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 11.349, DE 03 DE ABRIL DE 2020

ESTABELECE NORMAS PARA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE SE ENCONTRAM EM FUNCIONAMENTO.

DECRETO Nº 11.350, DE 03 DE ABRIL DE 2020

AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS DE RECEBIMENTO E PAGAMENTO DE CONTAS.

DECRETO Nº 11.358, DE 06 DE ABRIL DE 2020

DISPÕE SOBRE O REGIME EMERGENCIAL DE AULAS NÃO PRESENCIAIS NO SISTEMA DE ENSINO DESTE MUNICÍPIO, COMO MEDIDA PREVENTIVA À DISSEMINAÇÃO DO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 11.359, DE 06 DE ABRIL DE 2020

DECRETO Nº 11.361, DE 08 DE ABRIL DE 2020

DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DE IMPORTÂNCIA MUNDIAL CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).

DECRETO Nº 11.372, DE 16 DE ABRIL DE 2020

DECRETO Nº 11.373, DE 16 DE ABRIL DE 2020

DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA EM RAZÃO DA PANDEMIA DE IMPORTÂNCIA MUNDIAL CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) EM RELAÇÃO AOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO E DETERMINA PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 11.374, DE 16 DE ABRIL DE 2020

PRORROGA DATAS DE VENCIMENTO DA COTA ÚNICA E DAS PARCELAS PARA PAGAMENTO DO IPTU E TAXAS DE 2020.

DECRETO Nº 11.375, DE 22 DE ABRIL DE 2020

DECRETO Nº 11.377, DE 24 DE ABRIL DE 2020

ESTABELECE NORMAS PARA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE SE ENCONTRAM EM FUNCIONAMENTO.

DECRETO Nº 11.380, DE 29 DE ABRIL DE 2020

DECRETO Nº 11.381, DE 29 DE ABRIL DE 2020

PRORROGA O DECRETO Nº 11.339/2020 QUE DISPÕE EXCEPCIONALMENTE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 11.382, DE 29 DE ABRIL DE 2020

PRORROGA O DECRETO Nº 11.358/2020, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME EMERGENCIAL DE AULAS NÃO PRESENCIAIS NO SISTEMA DE ENSINO DESTE MUNICÍPIO, COMO MEDIDA PREVENTIVA À DISSEMINAÇÃO DO COVID-19.

DECRETO Nº 11.383, DE 30 DE ABRIL DE 2020

DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA EM RAZÃO DA PANDEMIA DE IMPORTÂNCIA MUNDIAL CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), ESPECIFICAMENTE EM RELAÇÃO A SERVIDORES DO QUADRO DA SAÚDE E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 11.385, DE 30 DE ABRIL DE 2020

ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NO DECRETO Nº 11.339/2020 QUE DISPÕE EXCEPCIONALMENTE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 11.391, DE 06 DE MAIO DE 2020

DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA EM RAZÃO DA PANDEMIA DE IMPORTÂNCIA MUNDIAL CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) EM RELAÇÃO AO TRANSPORTE PÚBLICO (INDIVIDUAL E COLETIVO) E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 11.399, DE 18 DE MAIO DE 2020

DECRETO Nº 11.400, DE 18 DE MAIO DE 2020

ALTERA REDAÇÃO DO DECRETO Nº 11.339/2020 QUE DISPÕE EXCEPCIONALMENTE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 11.401, DE 25 DE MAIO DE 2020

DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA EM RAZÃO DA PANDEMIA DE IMPORTÂNCIA MUNDIAL CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 449 DE 04 DE JANEIRO DE 2021.

SUSPENDE PAGAMENTO DE DIÁRIAS A AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÇUÍ, ATÉ DIA 31/12/2021, TENDO EM VISTA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA , DEVIDO AO SURTO EPIDÊMICO DE CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO.

DECRETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 450, DE 05 DE JANEIRO DE 2021.

INSTITUI EXPEDIENTE NA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÇUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DECRETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 451, DE 11 DE JANEIRO DE 2021.

INSTITUI EXPEDIENTE NA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÇUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.