A Câmara Municipal de Guaçuí, buscando valorizar e qualificar os Servidores Públicos dos Poderes Legislativo e Executivo dos Municípios da Região do Caparaó, em parceria com a Escola de Serviço Público do Espírito Santo – ESESP tem a honra de convidar para participar do Curso sobre Licitações Púbicas, englobando os aspectos da Lei nº 8.666, fazendo menção a responsabilidade da Controladoria, Patrimônio e Almoxarifado com relação a Compras.

COMPETÊNCIA:

Dispor de suporte técnico e administrativo para que os procedimentos licitatórios e contratos administrativos atendam a legislação vigente e os princípios da eficiência.

HABILIDADES:

Reconhecer e desenvolver práticas profissionais adequadas ao fluxo da cadeia de suprimentos na administração pública.

Analisar o objeto e propor a adoção das modalidades e tipos de licitação adequados.

Justificar os casos de dispensa e inexigibilidade atendendo os prazos previstos.

Desenvolver as atividades inerentes às fases da licitação – interna e externa - com base na legislação aplicada à logística: especificar detalhadamente o produto/serviço, elaborar justificativas da necessidade, elaborar orçamentos e mapas comparativos de preços; indicar os recursos e classificar a despesa, elaborar um checklist para análise dos documentos recebidos – habilitação e classificação.

Indicar à autoridade competente as sanções, crimes e penalidades previstas em lei.

Redigir/analisar impugnação nos prazos previstos.

Elaborar minuta de edital respeitando fundamentos legais e aspectos técnicos.

CONTEÚDOS:

Princípios Básicos aplicáveis ao Procedimento Licitatório. Modalidades de Licitação. Tipos de Licitação. Dispensa e Inexigibilidade de Licitação. Fases da Licitação – Interna e Externa. Cálculo de Preços Inexequíveis. Recurso, Impugnação e Prazos. Contratos Administrativos. Características. Peculiaridades – Cláusulas Exorbitantes. Formalização. Execução do Contrato Administrativo. Espécies. Gestão Contratual. Fluxogramas de Licitação.

Metodologia: Exposição dialogada, discussão, sistematização e síntese, trabalhos individuais, estudo de casos.

Carga Horária: 20 horas/aula

Período: 17, 18 e 19 de setembro de 2019

Horário: dias 17 e 18/09 das 08h30min às 12h e de 13h às 16h30min e dia 19/09 das 08h30min às 12h

Local: Plenário da Câmara Municipal de Guaçuí/ES

            Praça João Acacinho, nº 02, 1º Andar – Centro – Prédio da Prefeitura Municipal

Inscrições: até o dia 11 de setembro pelo e-mail: contato@cmguacui.es.gov.br

Maiores informações: (28)3553-1540 ou www.cmguacui.es.gov.br

Docente: Lusmar Machado Morais Pizetta - Auditor do Estado, Coordenador do Núcleo de Apuração da SUBINT/SECONT, Especialista em Auditoria na Administração Pública e Graduado em Administração.

Coordenadora Responsável: Izabella Carniato Cardozo

Gerencia de Desenvolvimento de Talentos Humanos (GEDTH)

Publicado em segunda-feira, 09 de setembro de 2019