Será realizada no dia 17 de julho de 2017 às 19horas a 34ª Sessão Ordinária e 35ª Sessão Extraordinária da atual legislatura.
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Resumo da Reunião Ordinária:
2ª Votação:
Projeto de Lei Nº 012/2017 - (Autoria do Executivo Municipal) - que dispõe sobre as diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências - Aprovado por unanimidade nesta Casa de Leis.
- Projeto de Emenda à Lei Orgãnica Nº 001/2017 - (Autoria de Todos os Vereadores) - que acrescenta o art. 25-A e 97-A, na Lei Orgânica do Município de Guaçuí, com fim de assegurar aos Vereadores 13º salário e 1/3 de Férias e tornar obrigatória a execução da programação orçamentaria, e dá outras providências - Aprovado por unanimidade nesta Casa de Leis.
Resumo da Reunião Extraordinária:
Votação Única:
(Projetos de Autoria do Excecutivo Municipal)
- Projeto de Lei Nº 023/2017 que autoriza Abertura de Crédito Especial no Orçameto Financeiro do Exercício de 2017 - Aprovado por unanimidade nesta Casa de Leis.
- Projeto de Lei Nº 024/2017 que autoriza Abertura de Crédito Especial no Orçamento Financeiro do Exercício de 2017 - Aprovado por unanimidade nesta Casa de Leis.
- Projeto de Lei Nº 025/2017 que dispõe Sobre a Regulamentação da Estratégia Saúde da Família e Programa de Agentes Comunitários de Saúde, estabelecida pela Política Nacional de Atenção Básica e dá outras providências - Aprovado por unanimidade nesta Casa de Leis.
- Projeto de Lei Nº 026/2017 que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Guaçuí-ES (Repasse do Governo Federal no Valor de R$ 100.000,00) - Aprovado por unanimidade nesta Casa de Leis.
- Projeto de Lei Nº 027/2017 que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Guaçuí-ES (Repasse do Governo do Estado no Valor de R$ 63.000,00) - Aprovado por unanimidade nesta Casa de Leis.
Publicado em segunda-feira, 17 de julho de 2017
